Portugal celebra os 40 anos de liberdade de expressão, mas parece que não cumprirá os 41 anos

Governo e socialistas de acordo em censurar a imprensa
Governo e socialistas de acordo em censurar a imprensa. Foto: © Orlando Almeida/Globalimagens

“Portugal celebra os 40 anos de liberdade de expressão, mas parece que não cumprirá os 41 anos”, escreve o El País, a propósito do projeto que obriga a “visto prévio” da cobertura das eleições.

“Portugal celebra os 40 anos de liberdade de expressão, mas parece que não cumprirá os 41 anos”. Começa assim o texto do El País, jornal de referência em Espanha, publicado quinta-feira à noite, a propósito do projeto de lei que deverá dar esta sexta-feira entrada na Assembleia da República e que revê a lei do tratamento jornalístico das campanhas eleitorais. O ponto mais controverso refere-se à imposição aos media do envio de um plano de tratamento jornalístico antes do início da pré-campanha. Em Portugal, gerou-se uma onda de indignação no seio da comunicação social e nas redes sociais. O país vizinho foi rápido a reagir, dando destaque ao projeto de lei que obriga não só à aprovação de um plano de cobertura eleitoral como a que o espaço dedicado à opinião não exceda o da informação.

“O Governo e os socialistas portugueses, de acordo em censurar a imprensa”, titula o El País. O texto faz um resumo das principais medidas previstas pelo projeto de lei do PSD, CDS-PP e PS, destacando o “visto prévio”. Na prática, “a censura prévia”, escreve o jornal, que será aplicada a qualquer tipo de conteúdo, “sejam notícias, reportagens, entrevistas ou debates, e abrange todo o tipo de meios: escritos, radiofónicos, televisivos, analógicos e digitais”. Pela primeira vez, refere-se, até as secções que publicam conteúdos online terão de enviar os seus planos de cobertura eleitoral ao poder político.

O El País dá também destaque às sanções por incumprimento, que poderão ir até 50 mil euros, “além de outras ameaças”. Num artigo assinado por Javier Martín, correspondente em Lisboa, destaca-se a “aleivosia” e a “celeridade desconhecida neste país” com que os três maiores partidos portugueses se colocaram de acordo para este projeto de lei, sublinhando que o claro objetivo dos dirigentes partidários é “assegurar-se da cobertura mediática com o argumento da proporcionalidade no atual parlamento”, em detrimento dos partidos minoritários e sem representação parlamentar.

O artigo fecha com a única reação conhecida até ao momento, do Livre, que classifica a ideia como um “inaceitável ataque à liberdade de expressão”. Em comunicado citado pelo El País, o partido de Rui Tavares defende que “não cabe ao poder político tutelar os meios de comunicação independentes e livres”.

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